Justiça
"Vossa Excelência não pode participar da sessão dessa forma, não é possível", disse o ministro
O ministro, que permanecerá no posto pelos próprios 12 meses, substitui Sérgio Kukina na Ouvidoria do STJ
Política
Na última terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, no âmbito do caso das "rachadinhas"
Quarta Turma reiterou decisão de 2013 que manteve a condenação da Rede Globo a indenizar em R$ 50 mil, por ofensa à dignidade, um serralheiro que teve nome e imagem expostos em edição do extinto programa "Linha Direta" – Justiça, em 2006, sobre a Chacina da Candelária
A situação aconteceu em julgamentos da 1ª Seção do STJ
Investigação pode voltar a estaca zero
Tanto a família do psicólogo quanto o homicida recorreram do acórdão produzido pelo TJ-RJ ao STJ
Em decisão da última quarta-feira (3), Edson Fachin decidiu que o objeto da ação apresentada à corte no início do último mês de outubro se perdeu, uma vez que o STJ permitiu, em 7 de outubro deste ano, que a defesa de todos os réus da Faroeste tivessem acesso à delação
O ministro Humberto Martins decidiu que decisão da 8ª Vara Cível da Justiça Federal configura "grave violação" e ratificou decisões anteriores do STJ neste sentido. Além da OAB-GO, as secções da Bahia e do Rio de Janeiro também foram alvos de decisões liminares da Justiça Federal de 1º grau autorizando o direito a voto de advogados inadimplentes nas eleições para a entidade
No caso do STF, foram também analisados os gastos dos ministros com passagens relativos a 2020 - que são os dados disponíveis na página do tribunal. Veja qual ministro viajou mais no período
Saúde
De acordo com informações da corte, em virtude do quadro epilético, um paciente que sofre com crises convulsivas de difícil controle, e apresenta retardo no desenvolvimento psicomotor, recebeu do médico a prescrição do remédio. Contudo, o plano de saúde do enfermo negou o fornecimento do medicamento
Polícia
A defesa alega que ele é "portador de insuficiência cardíaca crônica e a unidade prisional não teria condições de fornecer tratamento médico ou de socorrer o apenado em casa de urgência"
Maturino será monitorado por tornozeleira eletrônica, e está proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e se comunicar - por qualquer meio, ainda que por intermediário - com outros investigados no âmbito da operação
Nomes escolhidos pelos ministros serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - a quem cabem as indicações. As vagas na composição do STJ foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro
A possibilidade de retomar sessões presenciais em 2022 também deve ser debatida na mesma ocasião
Apesar de não ter o registro, o medicamento possui importação autorizada
Segundo o juiz, a decisão tem intuito de "coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste sobre reclamação apresentada pela defesa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) José Olegário Monção Caldas
Ele está em hospital após ser diagnosticado com tromboembolismo pulmonar
Os ministros do tribunal entenderam que o tipo de ação não justifica participação do órgão
O entendimento foi fixado em nova súmula do tribunal
