Em Salvador, não existe um sistema de coleta específico para descarte de medicamentos vencidos. Pensando no problema, o vereador Alan Castro apresentou o Projeto de Lei Nº 412/11. Pela proposta, as farmácias do município serão obrigadas a manterem no interior de seus estabelecimentos recipientes para recebimentos de medicamentos com prazos de validade vencidos.Cartazes informativos também deverão ser colocados nas entradas dos estabelecimentos para alertar sobre o perigo do uso e de má destinação de medicamentos com o prazo de validade vencido.
De acordo com o projeto de lei, fica sob responsabilidade do Executivo Municipal regulamentar a lei no prazo de 30 dias, especialmente quanto à estipulação de multas e fiscalização.
“Nossa proposta tem origem na tentativa de auxiliar a população da nossa cidade e dar destinação correta a esses produtos, sem poluir o meio ambiente e gerar riscos à saúde. É importante ressaltar que quando jogados no lixo comum, os medicamentos vencidos podem contaminar a água e o solo. Se ingeridos, podem fazer mal a saúde, levando à intoxicação”, justificou o vereador Alan Castro.
Resolução
Pesquisas mostram que cada vez mais são encontradas altas concentrações de substâncias de fármacos no meio ambiente, em afluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e em águas naturais.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obriga os fabricantes a receberem os produtos de volta, mas o ideal é consultar o sistema de atendimento da empresa.
Uma das alternativas para evitar o descarte de medicamentos no lixo comum e na rede de esgoto é entregá-los nos pontos de coleta para que sejam encaminhados para o descarte adequado.
