Vereadores da oposição e governo não apoiam projeto da prefeitura que retira benefício de servidores da Saúde

Não só os vereadores da oposição ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) estão contrários ao projeto de lei complementar no que tange à lei 01/1991, retirando benefícios e gratificações de servidores públicos municipais da saúde. Em discurso na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (4), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) defendeu a supressão do artigo 13 que trata da progressão dos servidores. O clima já havia ficado tenso na semana passada.

“Já conversei com o presidente desta Casa para que abra um canal de entendimento, de negociação. Pois esse artigo 13 não votarei. Precisamos ficar atentos para esse projeto”, disse o edil que é médico. 

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A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também entrou no debate. A comunista, que é enfermeira, defendeu a categoria. “O prefeito criou uma comissão para estabelecer um instrumento de avaliação do desempenho e até hoje a comissão está na gaveta. Esse processo não se deu. Os servidores não são contrários a avaliação, pelo contrário. Inclusive o prefeito precisa fazer. Não é inativar o plano de carreira. Nós fizemos na CCJ cinco emendas nesse projeto e uma delas é suprimir o artigo 13 que trata dessa questão. Vamos fazer uma comissão suprapartidária”, defendeu.

O artigo 13 do PLC retira o artigo 37 do plano de cargos e salários. Ele garante que, caso a prefeitura não realize uma avaliação aos servidores a cada dois anos, o profissional avança progressivamente automaticamente. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado.

De acordo com o presidente do sindicato dos servidores (Sindiseps), Bruno Carinhanha, a prefeitura não tem interesse em realizar as avaliações. “Já temos oito anos sem a avaliação. Se não fizeram em oito vão fazer em dois?”.

Ainda de acordo com o sindicalista, o projeto ainda retira os plantões de 24 horas e muda profissionais da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. “Queremos que seja suprimido esse artigo, mas também precisamos rever outros, como a retirada dos plantões, o que é normal em qualquer lugar do mundo e ainda tiram os psicólogos e os assistentes sociais da secretaria de saúde e mandam para a Semps, retirando uma gratificação importante que é a GIQ (gratificação de incentivo à qualificação)”, explicou. 

Carinhanha ainda informou que haverá paralisação dos servidores nesta terça-feira (5) em frente a Secretaria de Gestão, nos Barris, a partir das 6h.