MPBA aciona Uniruy na Justiça por prestação de serviços educacionais; saiba detalhes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy) na Justiça por prestação de serviço de educação deficitário e inadequado. A ação, avaliada na última quinta-feira (7), pede que a Justiça obrigue a instituição de ensino superior a prestar aos consumidores informações claras, corretas e precisas sobre os produtos e serviços ofertados e disponibilizados per ela.

O MP pede ainda que a Justiça proíba a instituição de ensino de reduzir qualidade dos serviços educacionais e responda por qualquer diminuição na qualidade do ensino contratado pelo consumidor ou aumento de preços de forma unilateral e abusiva.

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A ação foi iniciada após reclamações feitas por estudantes do curso de psicologia da Uniruy. Os alunos denunciaram irregularidades, que posteriormente foram confirmadas por meio de inquérito civil conduzido pelo MP.

Foi constatado que a institução “não apenas no curso de psicologia”, fixava valores diferentes para os mesmos produtos e serviços; praticava aumentos elevados, injustificados e unilaterais das mensalidades; não informava corretamente os preços de créditos curriculares, nem a existência de equivalência de disciplinas de grades distintas.

O inquérito detectou ainda a oferta irregular de disciplinas e desorganização no quadro de horários e matérias; além de descumprimento contratual, caracterizando “afronta aos princípios da boa-fé objetiva e transparência”, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart.