CNMP instaura processo contra promotora que ofendeu advogados

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de uma promotora do MP do Paraná (MP-PR) que ofendeu advogados em audiência virtual em Guarapuava (PR).

A decisão foi tomada no julgamento de reclamação disciplinar instaurada com base em representação feita pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Inicialmente, havia a indicação de aplicação da pena de censura, mas o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, corregedor considerou o abrandamento da pena com base em retratação feita pela promotora de Justiça.

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Segundo a reclamação virtual, a promotora proferiu palavras ofensivas a advogados durante a inquirição a testemunhas. 

A audiência foi veiculada em redes sociais, caracterizando, em tese, de acordo com o corregedor nacional do MP, a prática de transgressão funcional decorrente de necessidade de exercer suas funções com decoro e violação do dever de urbanidade.

A Corregedoria-Geral do MP arquivou a sindicância que tratou dos mesmos fatos com a fundamentação de que não foi demonstrada a intenção da promotora de praticar a infração disciplinar. “No entanto, o fato de atribuir qualidade negativa aos advogados, depreciando suas qualidades morais, configura infração funcional”, concluiu o corregedor. 

O PAD será distribuído a um relator, que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis justificadamente, para a conclusão das apurações. Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.