Senado aprova o Marco Legal dos Games

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o Marco Legal dos Games, projeto de lei n. 2.796/2021, que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O texto, agora, retorna para nova análise na Câmara dos Deputados, já que os senadores mudaram o conteúdo do texto. 

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De acordo com o texto do projeto, as empresas podem captar recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país, além de abater até 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos ou licenciamentos, desde que haja o investimento em produções independentes nacionais.

O PL 2.796/2021 regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de aumentar a oferta de capital e incentivar investimentos no setor. O projeto ainda engloba dispositivos e acessórios usados para executar os games (consoles), excluindo da definição as máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias.