Em defesa da advocacia e contra a impunidade

Reencontrar em casa a família. Descansar no conforto do lar. Em vez disso, ao término de mais um dia de trabalho, a advogada Sílvia da Silva Carvalho, de 56 anos, teve a rotina alterada e foi brutalmente assassinada em Feira de Santana, na Estrada do Alecrim Miúdo, após ser sequestrada por quatro homens armados, na noite de terça-feira (26).

Ela foi vítima de uma política de segurança pública ineficaz diante do barbarismo, da criminalidade galopante, responsável por destacar nacionalmente a Bahia pelo derramamento de sangue.

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O estado tem quatro das cinco cidades com mais homicídios no país, conforme o recém-divulgado Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nesse estudo, Feira de Santana aparece na 13ª posição, com 85,1 assassinatos por 100 mil habitantes. Uma calamidade.

Entretanto, agrava o caso a possibilidade de o homicídio ter relação direta com o exercício profissional da criminalista, conforme indica a investigação da Polícia Civil. Dessa forma, o assassinato de Sílvia Carvalho se converte em um ataque frontal à sociedade, ao Estado Democrático de Direito e ao sistema de Justiça.

A advocacia está em luto, certamente, mas não inerte e indiferente. Mobilizada, a OAB-BA cobrou celeridade na apuração e tem acompanhado de perto as investigações policiais. Em Feira de Santana, onde Sílvia Carvalho também era procuradora da prefeitura, uma comissão com 12 advogados foi criada para pressionar as autoridades responsáveis pela elucidação dos fatos.

A impunidade é inaceitável. Demasiadamente lesiva à sociedade, coroa a injustiça, mas também encoraja a zombaria às leis e o desrespeito à vida. Exemplo disso foi a mensagem que circulou pelos grupos de WhatsApp de policiais e advogados, depois da morte de Sílvia.

Atribuído a duas facções criminosas, o texto escrito em português tosco estipulava recompensas financeiras para quem matasse os advogados citados, com atuação em Salvador, região metropolitana e interior.

Os preços pelas cabeças dos profissionais supostamente jurados de morte variavam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Independentemente da veracidade da autoria, a sociedade e o Estado não podem ser achincalhados dessa maneira. Esse escárnio também precisa ser devidamente apurado pela secretaria estadual de Segurança Pública e pelo Ministério Público baiano, órgãos já acionados pela OAB-BA.

Vale ressaltar: a nossa categoria não se fará refém de criminosos. Nesse sentido, a OAB-BA encampa a luta pelo livre exercício profissional sem prejuízo à vida dos advogados. A Ordem reitera o compromisso de defender o Direito e a democracia, posicionando-se veementemente contra a impunidade, por jamais coadunar com a injustiça.

*Fabrício Castro é conselheiro federal da OAB; Luiz Coutinho é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA)