Juízes federais tomam decisão após afastamento de Gabriela Hardt

A associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação para esta terça-feira (16), em protesto contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp!

AGORA VAI?

ViaBahia: TCU dá prazo para solução consensual de problemas

Ana Maria Braga

Após Rumores de aposentadoria, Ana Maria Braga ganha programa na Globo

Em comunicado, a associação afirmou que a decisão viola o exercício livre da profissão e representa uma fragilização das garantias da magistratura. A Apajufe contesta os fundamentos da decisão, alegando que os argumentos são genéricos. Além disso, questiona o fato de o afastamento ter sido determinado às vésperas do julgamento do caso no plenário do CNJ.

“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, diz a convocação.

A associação ressaltou que os juízes e desembargadores afastados atuam há décadas e nunca foram alvo de investigação ou sanção administrativa.

“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, afirma a entidade.

O afastamento foi determinado após uma fiscalização do CNJ constatar irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. O ministro Salomão justificou sua decisão com base em mensagens trocadas entre a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que discutiam os termos de um acordo para destinar recursos da Petrobras a uma fundação privada.

A proposta foi criticada e abandonada, com o STF determinando que o dinheiro fosse destinado a investimentos em educação e meio ambiente.

Em relação aos desembargadores e ao juiz Danilo Pereira Júnior, o corregedor do CNJ apontou o descumprimento de decisões do STF. O ministro Dias Toffoli foi quem solicitou a abertura do procedimento disciplinar sobre a conduta dos magistrados do Paraná.