Senado Federal mantém trechos que coibem fiscalização da Justiça Eleitoral; saiba detalhes

Marcelo Castro (MDB), relator do processo do Novo Código Eleitoral no Senado Federal, protocolou o seu parecer sobre o caso. No documento, o emedebista manteve trechos do texto original aprovados por outros parlamentares da "Casa Alta". Esses trechos restrigem a atuação da Justiça Eleitoral na espera da fiscalização. O parecer de Castro foi protocolado na última quarta-feira (20).

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Dentre as mudanças mantidas no texto do relator estão uma restrição para a realização de uma auditória realizada pelo judiciário eleitoral. Além disso tem a imposição de um limite para eventuais multas por gastos irregulares e regras que podem facilitar a prescrição das contas partidárias.

Vale lembrar que essa nova proposta promove uma grande reformulação no Código Eleitoral do Brasil, atingindo a legislação partidária e eleitoral como um todo. O texto revoga algumas leis vigentes, como o atual Código Eleitoral e a Lei de Inelegibilidade. Apesar disso, o ponto positivo é que irá promover uma unificação de toda a legislação eleitoral em um único novo Código Eleitoral.

Assista ao Radar BNews da última terça-feira (26):