Após protestos, “pacotão de Rui” é aprovado na AL-BA em votação histórica

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (12) o polêmico projeto da reforma administrativa, enviado à Casa pelo Executivo. A proposta foi votada sob fortes protestos de servidores do estado, porque prevê o fim de estatais como a Sudic e CIS, além da possível extinção Conder, além da redução em 50% do custeio do Planserv por parte do Estado e o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a previdência, dos atuais 12% para 14%. 

A aprovação ocorreu de forma rápida, após a bancada de oposição resolver se retirar do auditório, em protesto contra a tramitação, considerada rápida demais, da proposta.

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A sessão desta quarta ocorreu pela manhã, em horário incomum, já que as votações costumam ocorrer pela tarde, depois de um grupo de mais de 100 servidores invadir o plenário da Casa nesta terça-feira (11) e impedir a votação da reforma. Por causa disso, o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD) ordenou que a sessão ocorresse no auditório da AL-BA e impediu a entrada de servidores no local. A segurança foi reforçada, com presença de equipes do Batalhão de Choque.

A imprensa também teve dificuldades de acessar o local, só podendo entrar próximo ao início da sessão. O início dos trabalhos não foi transmitido pela TV Assembleia, algo também fora do comum, já que as sessões ordinárias e extraordinárias da Casa costumam ser exibidas pela estatal. Após o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), denunciar a questão, Coronel disse que iria checar o que ocorreu.

O relator do projeto no plenário foi o deputado estadual Manassés, que não se reelegeu.

Além da reforma, a AL-BA aprovou também o projeto que prorroga a concessão de isenção de ICMS para empresas do estado e a proposta que regula a política para uso da água na Bahia.