Toffoli e Fux mantêm proposta de por fim a auxílio-moradia do STF para compensar reajuste

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o vice-presidente, Luiz Fux, mantiveram nesta quarta-feira (14) durante um encontro com o presidente Michel Temer a proposta de acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste salarial aprovado pelo Senado. A informação é do site G1.

Conforme a publicação, o encontro foi divulgado na agenda oficial de Temer no fim da tarde desta quarta e confirmado por auxiliares dos ministros do Supremo.  O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%.

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Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. O presidente tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.

Toffoli e Fux informaram ao presidente que aguardam a sanção do projeto para os próximos passos em relação ao fim do benefício.

A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício.

O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício.