Senado aprova projeto que trata de renegociação de dívidas da agricultura familiar

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 842, que renegocia as dívidas da agricultura familiar. O texto segue para sanção presidencial.

A MP 842 foi editada pelo presidente Michel Temer (MDB) para revogar os dispositivos da Lei N°13.606/18, que tratam da negociação das dívidas dos agricultores familiares.

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No final de 2017, houve um acordo na Câmara dos Deputados entre a deputada Teresa Cristina (DEM), representando a bancada ruralista, e o deputado federal baiano Afonso Florence (PT), representando a bancada da agricultura familiar. O consenso permitiu a aprovação na Casa.

Na publicação da lei, Temer vetou os artigos referentes à agricultura familiar. Em seguida, a Câmara derrubou os vetos. Para impedir a concretização das renegociações, Temer editou a medida provisória, que revogou novamente os dispositivos.

Segundo Afonso Florence, ocorreu nova articulação, desta vez com o senador Fernado Bezerra (DEM), relator da MP 842, e a Comissão Mista do Congresso substituiu o texto de Temer pelo da Lei Nº 13.606/18, e o Plenário da Câmara aprovou-o por consenso.

Posteriormente, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Daniel Vilela, substituiu o texto da Comissão Mista, aprovado pela Câmara, pelo texto de Temer e enviou ao Senado. Caso o projeto seja sancionado, cerca de 1,5 milhão de contratos de agricultores familiares serão renegociados.