Projeto que retira gratificações de servidores é aprovado na CCJ, mas aliado de Neto apresenta emenda contrária

O projeto de lei complementar que tange à lei 01/1991 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador. A matéria é polêmica, pois trata da retirada de benefícios aos servidores públicos municipais, principalmente os servidores da Saúde. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou voto em separado e ainda pediu a supressão do artigo 13 do PLC, mas o projeto foi aprovado sem o condicionamento do voto da comunista. Na sessão plenária desta quarta-feira (5), vereadores voltaram a se posicionar contra o projeto.

Em conversa com o BNews, nesta terça-feira, a vereadora afirmou que manterá o debate nas comissões de Finanças e de Saúde. “Vários vereadores fizeram pronunciamentos hoje contrários ao projeto, inclusive solicitamos uma comissão suprapartidária”, pontuou. Uma reunião com o secretário de gestão, Thiago Dantas, está prevista para esta quarta-feira (6). 

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Além dos vereadores da oposição, governistas também são contrários à matéria. Na tribuna da Casa, o vereador Odiosvaldo Vigas afirmou, nesta segunda-feira (4) que não votaria o projeto com o artigo 13 e sugeriu a supressão. Assim fez outro aliado do prefeito ACM Neto (DEM), o edil César Leite (PSDB). O tucano apresentou uma emenda supressiva ao artigo polêmico. 

A votação do projeto está prevista para o dia 18 de junho, contudo, a reunião do colégio de líderes que definiria uma nova data para a apreciação foi adiada nesta terça-feira (5). O PLC ainda será debatido na comissão de Saúde da Casa, às 14h desta quarta-feira. 

Projeto - O artigo 13 do PLC retira o artigo 37 do plano de cargos e salários. Ele garante que, caso a prefeitura não realize uma avaliação aos servidores a cada dois anos, o profissional avança progressivamente automaticamente. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado. A vereadora Aladilce ainda reafirmou que o projeto não é prejudicial apenas aos servidores da Saúde, mas em geral, já que também desvincula gratificações à aposentadoria dos servidores.