Governistas tentam aprovar empréstimo de R$ 1 bilhão ao Estado; Oposição cobra transparência

Três projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O primeiro deve ser votado hoje em dois turnos, assim espera a bancada governista, que está, mesmo com dificuldade, mantendo quórum de votação. 

A proposta autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito junto a instituição financeira no valor de R$ 1 bilhão. O montante, segundo o projeto de lei, será destinado ao pagamento de precatório submetidos ao regime especial de pagamentos. Os recursos serão consignados como receita no orçamento do Estado. 

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A proposta foi criticada pela bancada de oposição na Casa, que, conforme os oposicionistas, falta transparência no projeto. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$ 1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas", disse o deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição. 

Zé Neto, líder do governo, minimizou a crítica. "A oposição não usa o bom senso ou se faz de desinformada. Fica procurando espuma em uma situação que é meramente uma autorização para negociação financeira", disse. "A gente vai ver como vamos fazer esse processo de buscar recursos ou fazer uma locação. Mas, lá na frente tudo isso volta, vai para a Procuradoria Geral, vê onde vai ser aplicado, banco para negociação, etc", completou. 

O regime de urgência da proposta foi aprovado na semana passada, logo após a matéria ter sido enviada pelo Executivo à AL-BA, sem tramitar nas comissões temáticas. Na sessão desta terça-feira, cada bancada faz seu papel. O governo tenta manter o quórum, utilizando ferramentas regimentais, e a oposição usa das mesmas ferramentas para tentar derrubar a sessão.

Por acordo

Outro projeto, no entanto, deve ser aprovado sem maiores problemas. Trata-se da proposição que autoriza a alienação de direitos de créditos de propriedade do Estado a serem destinados ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev). O projeto prevê que o Baneb sane a dívida com o Estado. 

O último é referente aos limites territoriais dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Este, terá o pedido vista, adiando a votação para próxima semana.