Após normatização do TCM, Leo Prates descarta pagamento retroativo do 13º a vereadores

Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) normatizar o pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos municipais, o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Leo Prates (DEM), garantiu que a Casa não pagará 13º retroativo aos vereadores antigos. 

Nesta terça-feira (21), a possibilidade gerou polêmica entre os edis, principalmente diante da informação de que o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) poderia receber uma compensação referente aos últimos 25 anos. O peemedebista elegeu-se pela primeira vez em 1992.

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“A decisão do STF é em aberto, não iremos pagar retroativo. O TCM não reconhece isso. Qualquer vereador que se sentir prejudicado poderá ir à Justiça”, disse Leo ao BNews. “Se não pagarmos, estaremos empurrando a dívida para frente. Nós, inclusive, que provocamos o TCM, porque havia uma decisão pelo não pagamento”, acrescentou o democrata. 

Ainda segundo o presidente, este ano o pagamento será proporcional ao período em que o STF publicou a decisão, em 24 de agosto. O valor que será pago a cada vereador será de R$ 3,5 mil. 

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