A prefeitura de Feira de Santana afirmou, em nota enviada à imprensa que o processo judicial que tenta impedir a implantação do BRT e a ocupação do canteiro de obras da Avenida Maria Quitéria por manifestantes tratam-se de manobras políticas.
Segundo a gestão feirense, existe um movimento político cuja intenção é impedir “o prosseguimento das obras de um projeto já reconhecido e aprovado pela comunidade feirense”. “Qualquer insistência em sentido contrário significa, apenas, tentativa de levar a comunidade a erro em seu juízo de valor”.
A prefeitura declarou, também, que a Justiça ainda não decidiu sobre a ação popular movida por integrantes do grupo, e que o Poder Judiciário não concederá decisão liminar sobre a paralisação das obras do BRT, porque a rejeição do pedido de liminar foi definida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Deputado Zé Neto (PT), pré-candidato a prefeito de Feira, é um dos líderes do movimento
"Não existe mais, nas ações em curso, risco de liminar contra o BRT
O movimento político que insiste na tentativa de suspender as obras do BRT de Feira de Santana alega, para manter acampamento de algumas pessoas no canteiro de obras na avenida Maria Quitéria, que o Poder Judiciário ainda não decidiu sobre a ação popular movida por integrantes do grupo.
Entretanto, é importante esclarecer a essas pessoas e a população, que já houve manifestação nos autos do processo, quando o Juízo da Primeira Vara da Fazenda, entendendo existir correlação entre o pedido liminar e os pleitos das ações em tramitação determina a remessa do processo para a Segunda Vara da Fazenda, no sentido de que não haja decisões conflitantes sobre a mesma matéria, sobretudo porque o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já se manifestou, por duas oportunidades, sobre a legalidade da continuidade das obras do BRT.
A decisão do egrégio Tribunal de Justiça foi reiterada pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública, competente para análise e julgamento das demandas judiciais que tratam do projeto BRT.
Assim, torna-se claro que o Poder Judiciário de Feira de Santana, bem como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, já se manifestaram favoráveis à continuidade das obras.
Qualquer insistência em sentido contrário significa, apenas, tentativa de levar a comunidade a erro em seu juízo de valor, e, sobretudo, tentar impedir o prosseguimento das obras de um projeto já reconhecido e aprovado pela comunidade feirense, porque representa melhorias importantes para todo o sistema de transporte coletivo e no trânsito da área central da cidade.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), 13 de setembro de 2015".
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