Seap-BA é notificada pelo STF para aplicar tornozeleira em Gustavo Ferraz

Há um mês ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, e o ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Brandão, estão cumprindo prisão domiciliar sem o uso de tornozeleiras eletrônicas. O equipamento é disponibilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que foi notificada nesta terça-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

A Seap informa que foram abertas duas licitações para a aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira licitação abrange 300 tornozeleiras e está em fase final de homologação, com chegada prevista para agosto desse ano. “Quanto à segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório”, diz a nota.

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