Filho de Lula será indenizado em mais de R$30 mil; entenda

O lobista Alexandre Paes dos Santos, também conhecido como APS, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 32.156,63 a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A condenação decorre de uma entrevista concedida por APS à revista Veja, em 2006, na qual ele se referiu a Fábio como "idiota" e "primário".

APS também descreveu Fábio como "um garoto que joga videogame" e insinuou que ele tinha uma "disfunção qualquer" por se referir à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como "tia". A reportagem tentou entrar em contato com Santos para obter um comentário, mas não obteve resposta.

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Embora a ação de danos morais tenha sido inicialmente rejeitada pela primeira instância do Tribunal em 2008, a decisão foi revertida em 2013 após recurso dos advogados de Fábio. A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio do TJSP assinou a sentença em 11 de março.

O acórdão, relatado por Alcides Leopoldo e Silva Júnior, argumentou que os comentários de APS publicados pela revista constituíam uma "afronta direta, pessoal e pública" à honra e imagem de Fábio. As palavras e expressões ofensivas atribuídas a Fábio foram consideradas incompatíveis com sua capacidade pessoal e profissional.

A sentença afirmou que injúria ocorre quando há "juízos de valor que expressam qualidades negativas ou defeitos que importem menosprezo, afronta ou vilipêndio de alguém". Afirmou ainda que comentários ofensivos à dignidade ou ao decoro de outra pessoa são inaceitáveis, independentemente do contexto em que são expressos.

A indenização inicialmente determinada foi de R$5 mil, mas foi ajustada para refletir a inflação e incluir mais de R$ 6 mil em honorários advocatícios. O pagamento deve ser realizado, ou será adicionada uma multa de 10% e honorários advocatícios adicionais.