Todas as contas das prefeituras baianas relativas ao ano de 2009, com exceção apenas de Porto Seguro e Irajuba que não foram julgadas neste ano, foram rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na íntegra.
Os problemas se espalham tanto nas pequenas como nas grandes cidades. Dos 14 maiores municípios, seis tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Simões Filho e Vitória da Conquista. O principal entrave encontrado nesses 14 maiores municípios pelos técnicos do TCM foi a ausência de licitação ou irregularidades nesse procedimento. Outra questão recorrente é a ausência de medidas de cobrança da dívida ativa (contraída pelos contribuintes), que só tem crescido nos últimos anos.
As irregularidades são as mais variadas. Em Ilhéus, houve o uso de recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para a aplicação em funções que não são de educação. Na cidade de Itabuna, ocorreu o pagamento de décimo terceiro salário aos secretários municipais, o que foi entendido como irregular. Em Salvador, não foi aplicado o percentual mínimo em educação (veja gráfico).
A rejeição das contas de uma prefeitura pelo TCM, por si só, não garante uma punição. Ela vem acompanhada de multas e da determinação da devolução de recursos ao erário público. Entretanto, uma punição política ao gestor só é concedida caso essas contas também sejam rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores, órgãos designados pela Constituição aos quais cabe o julgamento dos gastos municipais. Com a rejeição pelo Legislativo, o gestor torna-se inelegível por oito anos. Mas é difícil acontecer: normalmente a maioria dos vereadores é aliada ao prefeito e, apesar da recomendação pela rejeição, aprovam as contas. ((Informações do A Tarde)
