MP denuncia grupo de serviços médicos por propaganda enganosa na Bahia

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça o Grupo SH Brasil Serviços Médicos por propaganda enganosa.

De acordo com a ação proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi solicitado à Justiça que a empresa seja obrigada a anunciar corretamente a qualificação do seu corpo profissional de médicos em qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços prestados nas unidades de saúde localizadas nos municípios de Salvador, Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila.

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Na ação civil pública, a promotora solicita ainda à Justiça que determine que os médicos especialistas anunciados estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Caso o profissional não possua título ou certificado devidamente registrado no Cremeb, a Justiça pode determinar que a empresa exclua o profissional da lista que consta no seu endereço eletrônico: www.gruposhbrasil.com/corpo-clinico.

A ação se baseia em inquérito civil que constatou que o Grupo SH oferta e publiciza atendimento em 40 diferentes especialidades médicas em suas propagandas, sem possuir profissionais "devidamente preparados" em seus quadros.

A "postura irregular" do grupo também foi atestada em fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A promotora Joseane Suzart registra na ação que chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta para que o Grupo SH realizasse a regularização do registro dos profissionais de saúde junto ao Cremeb, mas a proposta não foi aceita pela empresa.