Lauro de Freitas: delegado é acusado de agredir advogado de suspeitos presos

O advogado baiano, Daniel Silva dos Santos, teve suas garantias violadas enquanto defendia um cliente na 23ª Delegacia, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, na noite desta quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia (OAB-BA), a qual afirma ter sido acionada após o episódio.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, acompanhada do presidente da OAB de Camaçari, Paulo Carneiro, e do diretor da OAB de Lauro de Freitas Murilo Azevedo, intercedeu a favor do advogado, acionando a Corregedoria da Polícia Civil e fazendo cumprir os direitos do advogado.

"BISCOITEIRO"

Deputado usa dinheiro público para patrocinar fotos sem camisa nas redes sociais

FIQUE LIGADO!

Bahia tem mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais cancelados: prazo para regularizar termina dia 8

De acordo com a OAB-BA, “após exigir que fosse cumprido o direito de conversar com três clientes presos em flagrante, antes do depoimento que prestariam ao delegado do Plantão Metropolitano, o advogado foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ameaçou a atirar no advogado”. 

Ainda segundo a Organização, Daniel recorreu ao delegado do Plantão da 23ª Delegacia, Maurício Daltro, e acionou a OAB da Bahia, que, por meio do representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas Mateus Nogueira e do diretor da OAB de Lauro de Freitas Murilo Azevedo, se dirigiu imediatamente à delegacia.

O presidente da seccional de Camaçari, Paulo Carneiro, também esteve na unidade e manteve contato direto com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. “O presidente me pediu que tomasse à frente do problema e, por meio do meu celular, também conversou com Daniel”, disse.

Além dos representantes presentes à delegacia, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, Adriano Batista, acionou a Corregedoria da Polícia Civil, que solicitou ao delegado Maurício Daltro pegar o depoimento do advogado, para a tomada das providências necessárias, e garantiu que o advogado conversasse com os clientes. 

“A OAB da Bahia não aceita este tipo de comportamento e estará sempre ao lado dos advogados e advogadas quando atos como este, que relembram a época da ditadura, forem perpetrados por qualquer autoridade”, defendeu Adriano Batista.

Paulo Carneiro e Murilo também recriminaram a atitude do delegado e destacaram a mobilização dos colegas. “É inaceitável ações como esta. Atentar contra as prerrogativas da advocacia é atentar contra o próprio estado democrático de direito. E a OAB jamais admitirá ou relativizará a violação das prerrogativas profissionais”, disse Paulo. “Impressionou-me a mobilização dos colegas neste caso. Agora, após impedirmos que o delegado instaurasse qualquer procedimento contra Daniel, aguardaremos o desdobramento do caso”, complementou Murilo.

"Nossa comissão sempre estará à disposição para dar suporte aos colegas e atenta às violações, para tomar as medidas pertinentes. Para tanto, é importante que os advogados nunca deixem de reportar suas ocorrências",  concluiu Mateus Nogueira.

Integrantes da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) e cerca de 15 outros advogados também compareceram à delegacia.