Rede de fast food é condenada em R$ 300 mil por assédio político a empregados durante impeachment de Dilma Rousseff

A rede de fast food Habib’s foi condenada nesta quarta-feira (14) a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por ter vinculado seus empregados à manifestação política contra o governo federal em 2016, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A informação é do portal O Globo. 

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A ação, acolhida em decisão unânime pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, afirmando que a campanha “Fome de Mudança” foi utilizada para incentivar a participação da população nos protestos de 2016. 

Em sua defesa, o Habibs alegou que a mobilização não tinha conotação político-ideológica ou relação partidária, e que não teria obrigado os empregados a usarem emblemas de partidos, tampouco solicitado que os funcionários fizessem panfletagem partidária junto aos clientes. 

Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do processo, a campanha caracterizou abuso de poder diretivo empresarial, já que mesmo sem a obrigação de uso de broches ou cartazes, os empregados eram obrigados a participar da campanha, ferindo a liberdade de orientação política dos funcionários. 

O Habib’s ainda pode recorrer da decisão, mas até o momento de publicação desta matéria, não se posicionou sobre o assunto.