CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade. 

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

RIO DE JANEIRO

Conheça mãe e filha que "moram" em MC'Donalds, após passar diversos calotes em hotéis de luxo

NOVA DETERMINAÇÃO

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, vai a plenário, após receber apenas quatro votos em sentido contrário ao da inclusão na Constituição Federal. 

Para o senador Efraim Filho, relator da votação, a PEC reforça tudo aquilo que está implícito na Constituição, que considera o tráfico de drogas como crime hediondo. 

É inquestionável, que liberar as drogas leva a um aumento do consumo. O aumento do consumo leva à explosão da dependência química. A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico”, declarou o senador. 

A PEC prevê que a lei considerará como crime a posse e o porte de drogas ou entorpecentes sem autorização, independentemente da quantidade, o que já é previsto na lei de drogas.