"Vai perder, e feio, quem apostou na saída de Pola Ribeiro da direção geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que comanda a TVE e a Rádio Educadora. Após o governo passar o controle das emissoras estatais para a recém-criada Secretaria de Comunicação Social, setores do Palácio de Ondina davam como certo o defenestramento do irmão do secretário de Planejamento de Jaques Wagner, o deputado federal licenciado Zezéu Ribeiro (PT).
A confirmação da permanência do cineasta no cargo foi do seu novo chefe, Robinson Almeida, que conseguiu tirar o controle do Irdeb da pasta da Cultura".
Da coluna Satélite do Correio* na edição desta segunda-feira (9)
Vale lembrar que Pola Ribeiro já protagonizou um constrangimento ao governo quando assumiu a direção do Irdeb, já que ele estaria impedido por ter recebido financiamento oficial para realização de um filme.
Agora, a sua manutenção pode gerar um novo desgaste para a imagem do governo Wagner, já que é irmão do secretário do Planejamento Zezéu Ribeiro, o que caracteriza nepotismo segundo a lei 10.623, sancionada pelo governador Jaques Wagner em 6 de junho de 2007.
Confira o que diz a lei:
Artigo 1º - É vedada a contratação na Administração Direta, Autarquica e Fundacional dos Poderes do Estado da Bahia, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, a nomeação para cargos em comissão, designação para exercício de funções de confiança ou contratação, sob qualquer regime, de cônjugue, companheiro ou parente até o terceiro grau:.
§ 2º - A proibição prevista neste artigo estende-se a parentes consaguíneos ou afins, entendidos estes últimos no limite do § 1º do artigo 1.595 da Lei Federal nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro.
Veja a íntegra da Lei:
http://www.saeb.ba.gov.br/cgr/downloads/legislacao/lei_est_10.623_06-06-07_proibe_contratacaoounome.pdf
