Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determina a suspensão do funcionamento das lojas do shoppings centers e do comércio varejista de Salvador no próximo sábado, dia 15 de novembro, feriado da proclamação da república. A decisão é da desembargadora Margarethe Rodrigues Costa, que atendeu a um requerimento do Sindicato dos Comerciários da capital baiana.
A categoria reivindica a assinatura da convenção coletiva do trabalho, referente a 2014, por parte dos lojistas, que prevê os valores a serem pagos pelos trabalhos realizados nos domingos e feriados.
Segundo a desembargadora, não há previsão em convenção coletiva de trabalho vigente no município que autorize o trabalho dos comérciários no feriado do dia 15. De acordo com a magistrada, só pode haver trabalho nos feriados se previsto em norma coletiva.
Conforme o Sindicato, o último reajuste ocorreu em maio de 2013 e, devido ao impasse, os salários, tíquetes, valores referentes aos domingos e feriados estão congelados.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, caso haja descumprimento da liminar, os comerciantes poderão pagar multa de R$ 500 mil reais, para cada um dos shoppings que descumpra a medida, além da multa de R$ 50 mil reais por cada loja que venha a funcionar no feriado. As multas, de acordo com o órgão, serão revertidas em favor do sindicato dos empregados.
