Decisão polêmica sobre postagem de Alice divide especialistas

A decisão liminar (provisória) do juiz eleitoral Álvaro Marques de Freitas Filho, que obrigou a candidata Alice Portugal (PCdoB) retirar a postagem do Facebook em que chama ACM Neto (DEM) de “golpista”, abriu uma discussão sobre o limite dos ataques entre os candidatos nas eleições municipais deste ano.

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A Lei nº 9.504 deixa claro que o juiz pode mandar retirar publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em site, inclusive em redes sociais a pedido do ofendido. Mas, qual o limite? Para o professor e advogado eleitoral João Paulo Oliveira chamar o adversário de “golpista” pode ser entendido como ofensa. “Golpe é algo irregular. É empregado toda vez que alguém praticou algo irregular. Essa é uma crítica abusiva. Eu, se fosse o juiz, teria tomado essa decisão [de retirar a postagem]”, disse, em entrevista ao Bocão News.

O advogado eleitoral Luís Vinicius tem entendimento divergente. “O candidato tem direito de levar ao eleitor e o eleitor tem direito de receber a informação para filtrar e depositar seu voto na urna. Chamar o outro de golpista a priori não me parece que viola o direito do outro candidato. É direito do eleitor receber informação e contrainformação sobre o processo de impeachment ou de golpe e ele é quem irá julgar se foi um ou outro e quem deve ser responsabilizado”, avaliou.

O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Joviniano Neto, endossa as palavras do especialista Luís Vinicius. Para ele, proibir a postagem de Alice “retira um debate que está nas ruas”. “O candidato e o partido têm o direito de defender as suas posições ideológicas. O juiz se prendeu muito ao formalismo jurídico”, opinou.

O advogado eleitoral Rafael Barreto entende que não é preciso apenas analisar o conteúdo, mas sim o contexto. “Este é um caso muito tênue porque as duas linhas de entendimento têm fundamento. Certamente, a Justiça Eleitoral vai ter muito trabalho para analisar os ataques entre candidatos este ano”, afirmou.

A candidata Alice Portugal criticou a decisão do juiz. "O prefeito apoiou o impeachment que na minha opinião é um golpe. Ele não pode querer impedir que as pessoas falem a verdade", pontou a comunista.

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