Operação da prefeitura apreendeu 40 veículos clandestinos no início deste ano

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Uma operação conjunta entre da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com o apoio da Polícia Militar, resultou em 40 apreensões de veículos realizando o serviço irregular de passageiros. Segundo a assessoria de comunicação da Semob, carros sem os equipamentos obrigatórios de segurança e motorista sem identificação, foram alguns dos problemas encontrados nos transportes clandestinos. Ainda de acordo com o órgão diariamente acontecem fiscalizações para coibir a prática.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a legislação municipal exige aos prestadores de serviço de transporte de passageiros o comparecimento às duas vistorias anuais obrigatórias, realizadas pelo órgão. "Na oportunidade são verificados itens de segurança como cintos e extintores. Os motoristas devem ainda apresentar os antecedentes criminais. Tudo para oferecer maior segurança ao cidadão".

Ainda segundo Mota, a falta de qualificação dos motoristas é outro ponto negativo para quem pega o transporte clandestino. "O passageiro não sabe quem é a pessoa que está dirigindo aquele carro e se acontecer algum problema é mais difícil até a identificação e consequente localização", alerta.

Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo). No ano passado, 900 automóveis foram apreendidos e levados ao pátio da Transalvador.