URGENTE! Contas de Rui Costa são aprovadas com ressalvas pela maioria do TCE-BA

O plenário Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciou e formou maioria pela aprovação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022, último período do governador Rui Costa (PT) à frente da administração estadual. A análise começou durante a tarde e se estendeu até a noite desta terça-feira (1º).

Com o resultado, será emitido o parecer prévio a ser encaminhado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Cabe aos deputados o poder de acatar ou não a recomendação. O relator do processo foi o conselheiro Gildásio Penedo Filho, que defendeu a aprovação com ressalvas e foi acompanhado pela maioria do plenário.

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Uma das ressalvas foi a questão relacionada ao planejamento com relação ao PPA (Plano Plurianual). "Esse ponto é recorrente, desde o ano que 2015", ressaltou. Ele também teceu críticas contra os índices e metas da Segurança Pública.

A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Carmadelli Loi, fez a sustentação oral da defesa da gestão. "O problema de segurança pública é um problema de estruturação social, onde você diferencie o crime organizado com a violência ordinária que perpassa", defendeu.

Além do relator Gildásio Penedo, votaram pela aprovação das contas de Rui em 2022 os conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos, Inaldo da Paixão Santos Araújo e o presidente do TCE-BA, Marcus Vinícius de Barros Presídio. No somatório, os membros da Corte de Contas apontaram quatro ressalvas.

A divergência ficou por conta do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que já havia votado isoladamente pela reprovação de contas de Rui em anos anteriores, a exemplo do exercício governamental de 2021.