Presidente da Câmara dos Deputados defende limitar ações no STF e fala em ‘subir o sarrafo’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer "subir o sarrafo" em quem propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

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Durante o discurso da abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Lira afirmou que "temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema".

Para que haja mudanças na ADIs, será necessário aprovar uma emenda constitucional, com o apoio de três quintos dos votos de deputados (308) e dos senadores (49), em duas votações em cada casa parlamentar.

As ações de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal, nos artigos 102 e 103. Segundo a norma, a ADI pode ser solicitada pelo presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pelas mesas das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos governadores de estado ou do Distrito Federal, pelo procurador-geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partidos políticos com representação no Congresso Nacional e por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Lira questionou a eficácia dos projetos aprovados no plenário da Câmara dos Deputados que podem ser suspensos por uma ADI e uma liminar concedida por um ministro do STF.

Segundo Lira, o STF recebe demandas por diversos setores e as discussões nunca chegam a um fim.