Pinheiro exalta Lei de Acesso à informação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou sobre a nova era de transparência e publicização da gestão pública durante palestra sobre ‘Os municípios e a Lei de Acesso à Informação’, realizado, nesta segunda-feira (9), em Salvador. “É importante que a sociedade possa conhecer seu passado, mas é fundamental que, com essa Lei, a gente possa construir um novo futuro”, afirmou o senador, que foi relator da proposta no Senado.

O workshop contou com a participação de cerca de 100 pessoas, foi gratuito, aberto ao público e coordenado pela Consultoria em Administração Municipal (Conam). Pinheiro apresentou os principais pontos da nova legislação em vigor há pouco mais de um mês e destacou a importância de disponibilizar, em tempo real, dados e atos de gestores públicos de todas as esferas de governo, “para que a sociedade possa acompanhar e se manter informada do que está sendo feito com os recursos públicos”.

O senador lembrou que o contexto social, com maior acesso da população à banda larga, favorece a aplicação da Lei de Acesso à Informação, uma vez que as novas tecnologias fornecem ferramentas para ampliar a transparência pública. “A sociedade está cada vez mais conectada e isso é bom para a difusão das informações públicas, fazendo cada vez mais sentido à publicização de atos dos gestores e ampliando a transparência da máquina pública”, defendeu.

Ele também abordou os critérios, graus e prazos de sigilo para classificação de informações do Estado; os principais obstáculos no Senado para o fim do sigilo eterno de documentos; e sua familiaridade com o projeto desde o mandato de deputado federal.