Castro Alves: MPF pede a condenação de ex-prefeito acusado de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou o recurso de apelação de Augusto Pontes de Carvalho, ex-prefeito de Castro Alves (BA) e pediu a condenação do mesmo.

O ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa devido ao mau gerenciamento de recursos destinados para o Programa Piso Básico de Transição (PBT), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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DENÚNCIA

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O fato ocorreu em 2008 e atentou contra os princípios da administração pública, podendo ter gerado dano ao erário.

Além disso, Augusto Pontes transferiu indevidamente uma parte dos recursos repassados ao município no valor de R$ 90.000,00 da conta-corrente específica do FNAS para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro não foi devolvido e não houve prestação de contas das despesas realizadas.