Coronel acata pedido da oposição e instala CPI do Centro de Convenções

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), acatou o pedido da oposição e instalou a CPI do Centro de Convenções. O parecer do procurador geral do Legislativo, Graciliano Bomfim, favorável ao andamento do processo foi publicado no Diário Oficial da Casa neste fim de semana. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 180 dias para tratar da situação do equipamento que teve desabamento de parte da estrutura física, em setembro de 2016, logo após a administração estadual aplicar cerca de R$ 5,3 milhões em reforma.

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O requerimento assinado pelos 21 deputados oposicionistas considera que a reforma feita não possuía "a necessária licença da Sucom". 

No parecer da Procuradoria Geral da AL-BA, até um político e filósofo alemão foi citado para embasar o aval para o prosseguimento do colegiado. "Alguém já disse que 'não se pode resolver problemas do presente com soluções do passado, do mesmo modo que não se há de enxergar uma nova realidade usando lentes antigas'. Daí porque se deve reler e se revisitar a antiga concepção da separação dos poderes que para Karl Loewenstein já era, na primeira metade do século passado, uma “antiquada teoria” - quando interpretada em sua forma clássica e ortodoxa”. Tudo isso para dizer que não pode mais se sustentar de pé a idéia do Parlamento como órgão unicamente produtor de leis. Continua a fazê-lo, mas não mais como precípua função. Ao lado da tarefa de legislar encontra-se hoje como função típica do Poder Legislativo a de investigar, daí porque a crescente importância que vêm ganhando as Comissões Parlamentares de Inquérito", considera a procuradoria. 

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