Política

Indicação do projeto Escola sem Partido é aprovada na CMS

Publicado em 16/03/2017, às 08h04   Redação Bocão News


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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do projeto Escola sem Partido, do vereador Alexandre Aleluia (DEM). A matéria indica ao prefeito ACM Neto (DEM) a fixação de cartazes nas salas de aula e salas dos professores da rede municipal de ensino, com o intuito de "informar  e  educar  os  alunos matriculados  no  ensino  fundamental  e  no  ensino  médio  sobre  os  direitos  que  decorrem  da  liberdade  de consciência  e  de  crença  assegurada  pela  Constituição  Federal,  bem  como  os  de veres  dos  professores".
Ainda de acordo com o texto, os materiais devem ter dimensões de  no mínimo de  70 centímetros de  altura por 50 centímetros de largura.
Na última semana, noticiamos que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação contra a matéria, em ação movida pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). O órgão solicitou que o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), envie em até 10 dias cópias do projeto. Segundo documento do MP, obtido pelo Bocão News, é investigado “eventual violação aos princípios e normas que regem o direito à educação brasileira", caso seja aprovado. O documento foi enviado para o presidente na última quarta-feira (8), pelo promotor de Justiça, José Vicente Santos Lima.

Classificação Indicativa: Livre

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