Ex-presidente da Saltur, Bellintani é multado pelo TCM

O ex-presidente da Empresa Salvador Turismo S/A – SALTUR, Guilherme Bellintani, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão de irregularidades na contratação da empresa GAP – Gestão em Administração Pública e Privada, ao custo total de R$100.000,00 e vigência por quatro meses, no exercício de 2014.

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Em sessão nesta quarta-feira (15), a Corte julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Bellintani, que atualmente é secretária municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$1.500,00.

A contratação teve por objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria na área contábil, fiscal e tributária, englobando ainda o assessoramento e acompanhamento da prestação de contas informatizada da entidade junto ao TCM, através do Sistema SIGA.

Segundo o TCM, o gestor não comprovou que a contratação possuía adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, bem como não conseguiu demonstrar a compatibilidade do preço contratado com o do mercado, em razão da ausência de justificativa do preço praticado.

O Ministério Público de Contas emitiu pronunciamento no qual ressalta que a ausência de justificativa ou cotação de preço no processo administrativo de contratação tem sido irregularidade costumeira nos termos de ocorrência, mas isso não quer dizer, necessariamente, que o contrato administrativo tenha sido superfaturado.

Cabe recurso da decisão.

Procurado pelo Bocão News, o secretário não atendeu as ligações.

Publicada no dia 15 de março de 2017, às 17h25