AL-BA: CCJ terá reunião cheia na próxima terça

Os dois últimos dias da semana pós quarta-feira de Cinzas foi, como de costume, improdutivo na Assembleia Legislativa da Bahia. O único fato criado nestes dois dias foi a presença do ex-presidente da Casa Marcelo Nilo (PSL) que assinou presença e ganhou um desgaste tido como desnecessário com os pares.

A próxima semana, contudo, é tida como a que marca o início do semestre de fato. Na reunião do Colégio de Líderes, na quarta-feira (8), o líder da bancada governista, Zé Neto (PT), levará a proposta de colocar em votação o projeto que trata das gratificações para policiais militares em comissão conjunta ou diretamente no plenário.

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Não se sabe qual será a deliberação com relação a isso. À princípio, segundo o próprio petista, o projeto não suscita maiores discussões e pode ir a votação direta. O problema é que o rito propagado pelos parlamentares durante a corrida eleitoral para a Mesa Direto da Casa determina a tramitação das matérias.

Para além, os trabalhos devem ser retomados nas comissões permanentes do Palácio Luís Eduardo Magalhães. A Comissão de Constituição e Justiça, tida como a mais importante por ser ela que determina se um projeto pode ou não seguir tramitando, tem uma pauta com 17 itens. Sendo que desses, 15 são matérias elaboradas pelos próprios deputados.

Das matérias propostas pelos parlamentares, nove têm parecer favorável do relator e estes pareceres serão apreciados pelo colegiado, outras cinco já foram tidas como inconstitucionais e uma será devolvida por José Raimundo (PT) que pediu vistas ao PL de Marcell Moraes que  “Dispõe sobre a proibição de testes em animais pela indústria cosmética em todo o Estado da Bahia e dá outras providências”.

Dois vetos do governador Rui Costa completam a pauta da CCJ. O primeira “veta Integralmente o Projeto de Lei nº 15.972/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL) que proíbe a cobrança da chamada ‘consumação mínima’ nos bares, boates e congêneres em todo o Estado da Bahia”.

Já o segundo é um veto parcial ao Projeto de lei nº 21.547/2015, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que Declara a Festa de Vaqueiros de Curaçá Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.”

Publicada originalmente em 03/03 às 16h45