Líder do DEM diz que o governo Dilma manobra para impedir TCU de rejeitar

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, acusou a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de pedir o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU, Augusto Nardes, é manobra pra impedir a livre atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento das contas da mandatária brasileira. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado, porque contraria o Governo”, defendeu Mendonça Filho.

A reação do líder do Democratas na Câmara foi imediata ao anúncio do governo, na tarde deste domingo, de que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no TCU, as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), interpretam que Nardes cometeu uma irregularidade ao antecipar o voto que deverá apresentar na sessão da próxima quarta-feira (7), no TCU, durante a votação das contas da presidente.

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Mendonça Filho questiona essa interpretação, alegando que o ministro pode antecipar seu voto. Mendonça considera que ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a dispositivo do Regimento Interno do TCU.  “O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo. Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a Oposição não vai aceitar essa manobra.

O parlamentar anunciou que vai mobilizar toda a oposição para denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.  O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, as chamadas pedaladas fiscais, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.