Rui destaca liberdade provisória como entrave na segurança pública

Após a série do BNews sobre 'Audiência de Custódia', que revelou o alto índice de liberdades concedidas nas audiências de custódia na Bahia, o governador Rui Costa apontou o quantitativo como um dos entraves na segurança pública. Ele ainda comentou o ranking baiano e fez um apelo ao Congresso Nacional para reformar a Lei de Execuções Penais.

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Ao ser indagado sobre os últimos casos de violência no estado, por retaliação á morte do líder de uma quadrilha, identificado como Marcelo Batista dos Santos, o 'Marreno', o governador confirmou a firmeza da polícia e fez um apelo à sociedade e ao Congresso Nacional.

“É urgente que o nosso Congresso Nacional faça uma mudança na Lei de Execução Penal, condenando crimes, principalmente crimes contra a vida a penas mais rigorosas. Eu acho uma aberração, um absurdo, alguém portar um fuzil tirar a vida de outra pessoa, e com apenas dois ou três anos estar em liberdade, respondendo em liberdade. Isso não se sustenta do ponto de vista de exemplo de referência”, disse durante entrevista na Governadoria nesta terça-feira (15).    

“É preciso discutir penas mais severas pra os bandidos, a sensação é muito difícil. A Bahia, por exemplo, é o estado que mais está liberando presos em audiência de custódia. A sensação é muito difícil, um policial muitas vezes arrisca sua vida [...] você prende alguém com uma pistola e essa pessoa depois sai dando risada para o policial que acabou de prendê-lo”, continuou. 

O Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa) reforça a necessidade de reformar a legislação. O coordenador da entidade, especialista em segurança, professor doutor, João Apolinário Silva, destaca que “Infelizmente se o juiz libera, porque a lei obriga a assim ele proceder. Ele é submetido à lei. Esse não é um problema personalístico do juiz e sim da lei”.

O OSPBa ainda criticou a formulação de leis e apontou uma apropriação inadequada da legislação. “Os legisladores formulam as leis de acordo com os grupos de pressão, a exemplo dos pensamento progressistas. Os delinquentes se apropriam de leis que são construídas para o exercício pleno da cidadania, para pessoas que não cometem crimes, mas infelizmente quem mais usa as leis são os criminosos”.

Apolinário ainda sugeriu que o governador Rui Costa ataque diretamente a “poderes que tem a incumbência de fazer leis, que protejam mais a população em detrimento a superproteção daqueles que cometem crime”.

Em julho, o BNews fez uma série de matérias sobre Audiência de Custódia com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os procedimentos e a análise de especialistas.

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Contribuiu a subeditora de Política, Juliana Nobre.