No pedido de liberdade, a defesa do ex-parlamentar argumenta que ele poderia, fora da cadeia, ser submetido às chamadas medidas cautelares, como prisão domiciliar e monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
O advogado de Argolo alega que há um constrangimento ilegal e excesso no prazo da prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância.
Preso desde abril, a defesa de Argolo alega ainda ausência de justa causa para a manutenção da preventiva. Para o defensor, o juiz Sérgio Moro não demonstrou, de forma linear, a presença dos requisitos autorizadores para manutenção da prisão preventiva, apresentando apenas motivações genéricas, além de desconsiderar as questões sobre as garantias do acusado sobre o direito à liberdade.
Alega também que esta motivação já não se sustenta, pois durante o período em que está preso, a instrução processual foi encerrada, com testemunhas ouvidas, documentos juntados e realizadas as diligências.
De acordo com a defesa, a prisão preventiva seria desproporcional, já que os crimes imputados ao ex-deputado não são de violência, grave ameaça a pessoa, nem estão no rol dos crimes hediondos.
Leia mais: