PEC da Transição é aprovada em segundo turno no Senado; saiba detalhes

Com 63 votos a favor e 11 contra, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) em segundo turno a PEC da Transição. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em dois turnos, ontem e hoje, respectivamente.

A proposta, que visa aumentar o teto de gastos em R$ 168 bilhões no próximo ano. Após a aprovação, a matéria agora segue para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

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A intenção é que o valor seja utilizado para o pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 por criança de até seis anos do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família em janeiro, e liberar outros R$ 23 bilhões para investimentos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já havia dispensado a apreciação da PEC em relação ao limite do teto de gastos, mas ainda havia o impasse referente a duração.