Governador do Ceará pede suspensão de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara

Assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral do Ceará, pode ser suspensa após solicitação realizada pelo governador do estado, Elmano de Freitas. Segundo o G1, a informação foi divulgada nesta quarta-feira (11).

Na ocasião, Elmano teria solicitado à ministra do meio Ambiente, Marina Silva, por meio de ofício.

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"Informo que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região que é um dos principais cartões postais do país", disse nesta segunda-feira Elmano de Freitas.

No Diário Oficial é possível constatar que o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no

Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão será de 30 anos e custará à empresa que vencer o processo, no mínimo, R$ 7,5 milhões.

Para o governador, a elaboração do edital foi realizada de forma “arbitrária”.

A intenção de conceder o parque à iniciativa privada foi formalizada pelo governo federal em 2019, quando a recomendação foi publicada no DOU pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.