Ex-prefeito de Jeremoabo é condenado pelo TCE a devolver R$ 94,4 mil; entenda

O ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, foi condenado a pagar R$ 10 mil em multa e a devolver ao Estado R$ 94,4 mil - valor que ainda deve ser aumentado por juros de mora e correção monetária - por má utilização de recursos recebidos por meio de convênio com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O julgamento coube à Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

A prestação de contas do convênio 10/2017, entre a Sudesb e a Prefeitura de Jeremoabo, também foi desaprovada. O contrato tinha por finalidade dar apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares, iluminação do campo e instalações elétricas.

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O Tribunal apontou "ausência de prestação de contas dos recursos repassados por força do convênio, pendências no procedimento licitatório que não foram regularizadas até o presente momento, bem como ausência da comprovação de cumprimento do objeto do convênio". 

Dada a gravidade das irregularidades, a Câmara aprovou a expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.