Ex-prefeito baiano é condenado pelo TCE; saiba o motivo

O ex-prefeito do município de Itarantim, Paulo Silva Vieira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão realizada nesta terça-feira (08).

Além de reprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre o município e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o TCE ainda decidiu multar o ex-prefeito em R$ 5 mil e o obrigou a devolver ao erário público a quantia de R$ 55.429,89, com correção monetária e juros de mora.

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Segundo informações do TCE, o convênio teve como objeto o apoio financeiro para obras de reparo geral no Hospital Regional de Itarantim, e as sanções, inclusive a desaprovação, tiveram como causa a ausência de prestação de contas da segunda parcela e execução parcial do objeto convenial.

Além do convênio com a Sesab, o TCE também reprovou as contas de convênios entre o município e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).