Deputado pede celeridade na votação de importante PEC na ALBA; saiba qual

O deputado estadual Marquinho Viana (PV), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o valor das chamadas emendas impositivas, aos parlamentares, cobrou celeridade na votação do texto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

As discussões sobre o tema tiveram destaque ao longo da última semana, quando os líderes governista e da oposição - Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) tiveram opiniões semelhantes.

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Na última quarta-feira (5), em entrevista ao BNews, um dos que fez coro aos colegas de casa foi o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos). Atualmente, cada deputado pode destinar para cidades onde têm apoios, em média, R$ 1,2 milhão em obras e maquinários, o que equivale a 0,33% da Receita Corrente Líquida do Estado. 

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Marquinho Viana (PV), que prevê mais que o triplo do valor pago de emenda impositiva aos parlamentares, o montante chegaria a R$ 3,6 milhões para cada deputado, em torno de 1% da receita.

"Eu acho muito bom, até porque é um dispositivo que todos os deputados têm para retribuir aquela cidade que foi lembrado, ou aquelas associações (…) mas uma discussão que sempre fiz é que é muito melhor que aumentar o valor é o governo pagar as emendas impositivas. Porque não adianta eu ter um débito lá e nunca ter esse crédito", afirmou o republicano.

Ao ocupar a tribuna em sessão nesta segunda-feira (10), Marquinho Viana justificou o pedido pela celeridade de votação do projeto. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA.

"Estamos apresentando um requerimento de urgência para tramitar nesta casa, a partir de amanhã. Eu entendo que esta PEC não é para os estaduais, mas para os deputados apresentaram, junto ao orçamento do Estado, investimentos para os municípios que nos conduziram a esta Casa. Muitas vezes, ficamos impossibilitados, perante a Constituição, de apresentar Projetos de Lei que gerem custos ao Estado, mas a emendas são um instrumento feito em vários estados e também no governo federal (...) a Bahia, mesmo seguindo a 1% da sua receita corrente líquida, ainda vamos ser o menor estado com o menor valor de emendas impositivas a ser apresentada no orçamento para os municípios", afirmou Viana.