MP cobra adequação da coleta de lixo em Salvador

Ao menos quatro pontos específicos relacionados à coleta de lixo em Salvador fazem parte de um termo de ajustamento de conduta que será apresentado pelo Ministério Público estadual à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), em reunião, nesta sexta-feira (23). O recolhimento de resíduos sólidos na capital baiana custa R$ 30 milhões por mês.

As recomendações devem ser incluídas no processo licitatório, em fase de estudos técnicos na prefeitura da capital baiana, e que vai escolher a empresa responsável pelo recolhimento de resíduos nos próximos 20 anos. As orientações do MPE referem-se à inclusão social de catadores de lixo, a logística reversa de materiais como pilhas e baterias, a coleta nas áreas de saúde e construção civil, além da reversão do passivo ambiental de Canabrava, o antigo aterro sanitário de Salvador.

De acordo com o promotor de Justiça Edvaldo Vivas, da 6º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, as lacunas devem ser resolvidas antes da publicação do edital de licitação. “A prefeitura mostra-se sensível aos termos. Vamos apresentar a minuta e discutir ponto a ponto. São questões imprescindíveis de revisão do plano atual e a nova empresa terá que se adequar e atender aos requisitos”, evidencia.

Passivo ambiental

Vivas reforça que a prefeitura precisa apresentar um plano para reverter o passivo ambiental de Canabrava. Segundo o promotor de Justiça, Salvador ainda não se adequou ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente, em vigor desde 2010. “Sobre Canabrava, uma equipe precisa ir até lá e diagnosticar informando os caminhos, quer seja o reflorestamento, ou outras medidas. A prefeitura precisa dizer em quanto tempo pretende solucionar o problema”.

O representante do MPE vai cobrar metas. “Os problemas anteriores foram ignorados e a gente quer que o novo plano estabeleça como vai ser feito. Os recursos são escassos, mas temos que trabalhar com planos. Um plano sem metas é uma carta de intenções”, define Vivas, complementando que a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos do Ministério Público elaborou um laudo que dá origem às recomendações.

Licitação

A modelagem do processo licitatório é acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam). O coordenador do grupo, promotor de Justiça Adriano Assis, reforça que, antes do lançamento do edital de licitação, a prefeitura deverá realizar audiências públicas para que a sociedade contribua com sugestões e referende o plano a ser adotado.

“A população precisa estar ciente de que todas as normas serão contempladas. Entidades interessadas poderão acompanhar todo o processo e fazer sugestões tanto em audiências públicas ou por meios virtuais. O modelo em si para licitação, em quais condições, é etapa posterior. É um processo longo”, ressalta Assis.

Fipe

Há 20 anos com o mesmo modelo, o recolhimento de resíduos na capital baiana, atualmente, é gerido por empresas cartas marcadas que, desde 2010, assinaram um contrato na gestão João Henrique (PR), cuja validade era de um ano, mas acabou renovado para mais seis. Com o fim da vigência em 2016, o prefeito ACM Neto decidiu mudar o cenário e, de acordo com a Limpurb, o serviço deverá ser qualificado.

Segundo a empresa de limpeza, todos os dias são recolhidos 2.930 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e 2.638 toneladas de resíduos de construção e demolição em Salvador. Hoje, quatro empresas são responsáveis pela coleta: Revita Engenharia - responsável por 60% da coleta; Viva Ambiental - responsável por 10%; Jotagê Engenharia - com 15% e Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, também com 15%. Juntas, elas formam o consórcio Salvador Saneamento Ambiental.

Para elaborar o melhor plano de coleta, a gestão contratou, por R$ 1,5 milhão, estudos técnicos que são desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O prazo para apresentação dos resultados, de acordo com o edital de licitação da época, encerra-se em dezembro. O Bocão News procurou a Fipe, mas a empresa informou que apenas a Semop poderia dar detalhes sobre o andamento dos estudos.

A secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, e o subsecretário da Semop, Orlando Santos, foram procurados para   falar sobre o andamento do processo licitatório, mas até o fechamento desta reportagem, às 19h30, os gestores não retornaram às ligações.