Bolsonaro veta lei que proíbe "arquitetura hostil" contra pessoas em situação de rua

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) um projeto de lei aprovado pelo Congresso, que proibiria a chamada "arquitetura hostil", representada por construções feitas para afastar pessoas em situação de rua do espaço público. Entre os exemplos, estão espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.

No Congresso Nacional, o projeto de lei ganhou o apelido de "Lei Padre Júlio Lancellotti", pois, em 2021, o religioso viralizou nas redes sociais ao tentar quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.

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Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto "poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços".

O veto de Bolsonaro, segundo o governo, "preserva a liberdade de governança da política urbana". Além disso, de acordo com o veto, o termo "técnicas construtivas hostis" poderia gerar insegurança jurídica "por se tratar de um conceito ainda em construção". A medida será enviada ao Congresso, que pode mantê-la ou derrubá-la.