Após caso Faustão, deputado baiano apresenta projeto polêmico sobre doação de órgãos

O deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou um projeto polêmico que torna presumida a doação de órgãos no Brasil - independente da autorização dos familiares. O texto também dispensa a anuência em vida do doador de órgãos.

O projeto preserva a comprovação da morte encefálica, que deverá ser constatada e registrada por dois médicos não participantes da equipe de remoção e transplante. O texto proposto pelo deputado não retira a possibilidade de parentes da pessoa falecida impedir o procedimento, desde que haja uma “declaração expressa de cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive”.

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“A importância desse procedimento é indiscutível, garantindo a segurança do processo e evitando qualquer possibilidade de interferência indevida na decisão médica. Além disso, a comprovação da morte encefálica é uma prática médica consolidada e reconhecida internacionalmente como requisito essencial para a doação de órgãos”, explicou o parlamentar, em nota.

O caso ganhou relevância após o apresentador Fausto Silva, o Faustão, necessitar de um transplante. Nesta semana, o filho dele, João Silva, foi até Brasília pedir a aprovação de um projeto semelhante ao de Félix.

A legislação atual (Lei 9.434/97) prevê que esposa ou parente maior de idade terá que autorizar a retirada de tecidos, órgãos e parte do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou para outro fim terapêutico.