Publicado em 08/04/2014, às 21h15 Agência Senado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.
Jucá, no entanto, considerou que a investigação do superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União, não se encaixa no conceito de fato determinado e, portanto, não deve ser objeto de investigação da CPI.
O senador sugeriu que a Comissão encaminhe a matéria para o Plenário e para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI. De acordo com Romero Jucá, o envio para a Advocacia do Senado possibilitará que seja feita proposição de ação direta de constitucionalidade, ou de que qualquer meio de provocação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.
Por causa do início das votações no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a reunião na qual o relator das questões de ordem sobre a CPI da Petrobras, senador Romero Jucá, acatou a abertura de uma CPI ampla, agradando ao governo. Com isso, Jucá permite a entrada detemas sugeridos por parlamentares governistas no mesmo objeto de investigação, como supostos cartéis em metrôs ou contratos irregulares em Pernambuco.
O debate sobre o voto de Jucá e a votação do relatório elaborado por ele continuará na sessão desta quarta-feira (9). A reunião desta tarde foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB e DEM, que pedem uma CPI exclusiva para a Petrobras.
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