Os 200 barraqueiros licenciados pela prefeitura foram reunidos para serem informados da proibição de cobrar mesas e cadeiras nas praias de Salvador. A recomendação está entre as 11 instruções apresentadas, ontem (19), pelo Procon-BA, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público do Estado da Bahia e Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). Em reunião, na qual estiveram ainda comerciantes e representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador e Sindicato dos Barraqueiros de Praia da Bahia (Sindpraia), ficou decidido que está livre a venda de bebida de qualquer marca, e não apenas a da cervejaria patrocinadora.
De acordo com a titular da Semop, Rosemma Maluf, essas recomendações são fruto de outras duas reuniões realizadas na semana passada. “Não existe nenhum intuito de coibir a livre iniciativa, desde que preservando os direitos do consumidor”, destacou a secretária.
Ainda segundo ela, foi cogitada a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar o valor de cobrança pelos kits em R$ 10, mas ficou decido, em um encontro que reuniu apenas representantes dos órgãos de defesa do consumidor, que isso não seria possível. “Examinamos tecnicamente que não se podia cobrar”, disse o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares.
Para o representante da Associação dos Barraqueiros de Pituaçu e Adjacências, Ney Oliveira, a decisão foi uma surpresa. “Estava praticamente decidido: saímos daqui na semana passada [com a certeza] de que as associações iriam assinar o TAC”. Conforme o documento, nenhum valor mínimo poderá ser cobrado para uso dos kits, mas os barraqueiros não são obrigados a montá-los sem que haja consumo.
Fonte: Correio
