O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Luiz Viana Queiroz, respondeu as declarações do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que foi entrevistado pelo Bocão News e disse que a modalidade de crédito tributário "é coisa de amador" e "o advogado que inventou deve ter ganhado muito dinheiro" com esse tipo de transação.
"Primeiramente, gostaria de esclarecer que não existe problema nenhum em um advogado ganhar dinheiro de forma lícita. Mas, a partir do momento que houver algum indício de ilicitude no processo, a OAB-Bahia vai apurar",rebateu Luiz Viana.
O secretário Mauro Ricardo, durante a entrevista, argumentou que a forma como o arranjo foi feito na gestão passada deixou uma quantidade tal de rastros que não pode ser considerado um trabalho de grande habilidade jurídica.
“Eu acho que é coisa de amador. Porque ele deixa tanta fragilidade por trás. Algum advogado inventou isso, que deve ter ganhado muito dinheiro nessas operações, intermediando estas operações, disparou. Para o gestor, todo o arcabouço de alegações que os defensores do sistema usam é fraco e baseado em informações erradas ou mentirosas. “Basta você fazer uma avaliação da área séria que você vai ver que não é aquele valor”, declarou Mauro Ricardo Costa.
A resolução dos créditos tributários é uma das poucas pendências que a Secretaria de Fazenda tem atualmente em relação aos desafios que encontrou no início do trabalho da gestão de ACM Neto. Entretanto, a polêmica está próxima de chegar ao fim e, segundo Mauro Ricardo, após a correção dos problemas e possível cancelamento dos créditos, há a possibilidade da prefeitura fazer o pagamento correto das indenizações das propriedades e manter ativo o Parque das Dunas. O empreendimento é o pivô maior do problema.
Nota originalmente postada às 13h do dia 31
