Deputados votam a favor de reajuste salarial dos servidores públicos

PEC e Embasa também entraram em pauta nesta terça-feira (7) | Divulgação

Publicado em 07/05/2013, às 20h50 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

Depois de um longo dia de debates, os deputados estaduais aprovaram o requerimento de urgência para o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos do estado. Foi aprovado 2% retroativo a janeiro e 3,84% que serão pagos a partir de julho, completando assim os 5,84%, seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, os parlamentares aprovaram o PL que proíbe a privatização da Embasa, iniciativa apresentada pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT) que é relator do projeto. Aprovaram também o projeto, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água dos usuários do serviço, proposto pela oposição.

Outros debates foram travados nesta terça, entre os quais a Proposta de Emenda Inconstitucional (PEC), que reduz o recesso dos parlamentares de 90 para 60 dias. Não há consenso em torno dessa matéria, assinada pelos líderes da bancada de oposição e do governo, Elmar Nascimento (PR) e Zé Neto (PT), respectivamente.

Foi cogitado levar a votação da PEC à Assembleia Itinerante que acontece nesta quinta-feira (9), no Teatro Municipal, a partir das 9h45, em Jequié. Contudo, como não há unanimidade na decisão e não está confirmada a presença de todos os deputados na sessão da região sudoeste achou-se melhor não colocar a matéria em votação, ainda que o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), tenha declarado que irá realizar.

Sobre a PEC, vale ressaltar que o deputado Targino Machado (PSC) ironizou a proposta apresentada. Para ele nada vai mudar, pois se de fato os parlamentares desejam fazer uma proposta que tenha impacto no cotidiano que esta proposta seja para a redução de 90 para 30 dias, como é a situação de todos os trabalhadores do país.

Para além, Machado ainda afirma que a proposta apresentada não modifica em nada a rotina da Assembleia Legislativa da Bahia.

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